Área dedicada a implantar sistemas de conformidade legal mediante elaboração de estatutos, regimentos internos, códigos de ética e também elaboração de pareceres e assessoria para adequação de empresas às normas ambientais, fiscais, trabalhistas, penais, etc.

Abrange também adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de dados através da elaboração de políticas de privacidade, mecanismos jurídicos de adequação à segurança da informação e consultoria jurídica.

Participação e acompanhamento de licitações e elaboração de contratos com o Poder Público, atuação preventiva e contenciosa em concursos públicos municipais, estaduais e federais, ajuizamento de ações declaratórias e mandados de segurança bem como atuação em ações de improbidade administrativa.

Atuação voltada à assessoria na elaboração de contratos (cédulas de crédito, contratos rurais, câmbio, etc.), negociação perante instituições financeiras e demais entidades do setor bancário e também atua no contencioso judicial e extrajudicial.

Atuação em processos de responsabilidade civil, elaboração de contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, corretagem, representação comercial, transações, fornecimento de bens, etc. Atua na defesa de empresas perante órgãos administrativos (PROCON) e judiciais.

Tal área também engloba prestação de serviços de planejamento sucessório, realização de inventários judiciais e extrajudiciais e recuperação de crédito (cobrança) mediante atuação extrajudicial e judicial.

Consultoria e assessoria na criação, cisão, sucessão, fusão, liquidação e cessão de empresas, nacionais e internacionais com foco no continente Europeu e Americano, elaboração de estatutos sociais, atas de reunião e demais documentos pertinentes para sociedade anônimas e empresas do terceiro setor bem como atuação em processos de falência e recuperação judicial e extrajudicial.

Prestação de consultoria e assessoria na elaboração de contratos de locação comercial, residencial, contratos de arrendamento bem como atuação em ações possessórias, usucapião, ações demarcatórias, reivindicatórias, despejo, etc.

Tal área de atuação ainda engloba atuação perante associações de moradores, condomínios e demais sociedades civis na elaboração de regimentos internos, convenções condominiais, atas de reunião e documentos relacionados.

Assessoria jurídica em negociações internacionais, elaboração de pareceres e demais documentos relacionados à contratos internacionais, adequação de empresas em solo nacional e atuação em ações administrativas e judiciais para desembaraço aduaneiro e liberação de mercadorias e, ainda, acompanhamento de demandas em câmaras de mediação e arbitragem.

Atuação em ações judiciais que tratem de crimes relacionados à administração pública, lavagem de capitais, sonegação fiscal e outros delitos conhecidos como “crimes do colarinho branco”.

Planejamento tributário e elaboração de pareceres, elaboração de defesas em autos de infração administrativos, ajuizamento de ações anulatórias e demais defesas em execuções fiscais bem como recuperação de crédito fiscal (municipal, estadual e federal).